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05/09/18 - Gênero, homoafetividade e multiparentalidade são temas de palestras no Encontro Estadual de Psicólogos e Assistentes Sociais do PJRO

(Matéria de Assessoria de Comunicação – Emeron publcada no site da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron)

Na tarde de ontem (4), tiveram continuidade as palestras do Encontro Estadual de Psicólogos e Assistentes Sociais do PJRO, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. Até amanhã (6), mais de cem servidores das duas áreas, de todas as comarcas, estão em Porto Velho para debater sua atuação profissional no âmbito do Poder Judiciário.

Gênero, homoafetividade e multiparentalidade são temas de palestras no Encontro Estadual de Psicólogos e 
                      Assistentes Sociais do PJRO
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

A tarde foi aberta com a palestra “Gênero e homoafetividade”, ministrada pela consultora em saúde e educação sexual Graça Tessarioli, de São Paulo. E fez um resgate histórico do feminismo como início do movimento de gênero e da luta por direitos civis, como o sufrágio (voto), direito à propriedade, acesso a instrução e profissões liberais. A palestrante pontuou toda sua fala com os teóricos definidores de cada momento histórico, a partir de Margaret Mead, antropóloga que comprovou, ainda nos anos 1930, que formas de viver e construir o comportamento são diferentes de região para região.

Graça afirmou que “os papéis sexuais são determinados por cada sociedade, nem sempre contrastantes entre dominação e submissão, contestando o aspecto biológico como determinante dos comportamentos masculino e feminino”. A seguir, em seu panorama, a francesa Simone de Beauvoir propõe que a gênese da desigualdade está no espaço privado, não no público, e que “todos estão sob a dominação masculina, inclusive o próprio homem, como forma de poder, e o poder no espaço privado é o patriarcado”, conforme Graça.

Gênero, homoafetividade e multiparentalidade são temas de palestras no Encontro Estadual de Psicólogos e 
                      Assistentes Sociais do PJRO
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

O próximo teórico citado foi Robert Stoller, já nos anos 1960, que introduz o termo ‘gênero’ para diferenciar de sexo (biológico). Gênero estaria ligado a diferentes padrões de comportamentos aprendidos, e o sentimento de se sentir mulher ou homem seria mais importante do que as características anatômicas, disse a palestrante. Nessa mesma época, a rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos, marcaria o início do movimento LGBTI.

Por fim, já dos anos 1980, ela trouxe as contribuições da historiadora Joan Scott, que dissemina internacionalmente o conceito de gênero como organização social frente a relações desiguais de poder, e da filósofa Judith Butler, criadora da teoria queer. “O discurso que constrói a identidade de feminino e masculino encarcera homens e mulheres em seus limites. O gênero aprisiona o sexo em uma natureza inalcançável à nossa crítica e desconstrução”, concluiu.

A seguir, a advogada Marilia Benincasa ministrou a palestra “Vínculo socioafetivo X Multiparentalidade X Reconhecimento legal, jurídico e 0social”. Marilia tratou da concepção dos termos ‘multiparental’ ou ‘pluriparental’, aquelas famílias com mais de dois pais/mães, entre biológicos e/ou socioafetivos. Uma das formas mais comuns é por meio da reprodução assistida, mas na verdade outras gerações de vínculo também podem criar situações de multiparentalidade.

Gênero, homoafetividade e multiparentalidade são temas de palestras no Encontro Estadual de Psicólogos e 
                      Assistentes Sociais do PJRO
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

A palestrante colocou que, nesses múltiplos tipos de filiação, devem se observar os direitos dos filhos, inclusive os sucessórios. Fez um paralelo entre o conceito de família no Brasil, atualizado pela Constituição Federal de 1988 como entidade familiar, e a realidade atual, em que a maior parte das famílias no país é da modalidade recomposta, com relações conjugais que trazem filhos de relacionamentos anteriores.

Marilia também levantou os princípios norteadores do direito das famílias, que são a solidariedade (cooperação, ajuda, amparo, assistência e cuidado) e afetividade, e os norteadores ou informadores da pluri/multiparentalidade: dignidade da pessoa humana, pluralismo das entidades familiares, proibição do retrocesso social, melhor interesse da criança e realidade socioafetiva.

Gênero, homoafetividade e multiparentalidade são temas de palestras no Encontro Estadual de Psicólogos e 
                      Assistentes Sociais do PJRO
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Como efeitos jurídicos, apontou para os sucessórios e previdenciários, reciprocidade alimentar, estado individual e nome da pessoa no registro, que materializa a ação multiparental. Por fim, destacou os marcos legais para a questão, com o primeiro caso nacional tendo ocorrido em Ariquemes em 2010, a partir de uma investigação de paternidade. Julgado em 2012, gerou a jurisprudência da multiparentalidade para o restante do país, com o Supremo Tribunal Federal dando em 2013 repercussão geral da igualdade entre vínculo biológico e socioafetivo. “A multiparentalidade vai crescer muito no Brasil todo, e em consequência o processo de adoção vai diminuir, em função da organização direta desses arranjos familiares existentes, sem a necessidade da adoção nesses casos”, finalizou.

A tarde foi encerrada com um debate sobre o tema, mediado pela psicóloga do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, Josefina Mourão. Além de Marilia, participaram a assistente social Marcia Hala, do Serviço de Apoio Psicossocial, a palestrante anterior e seu marido, Paulo Tessarioli, também especialista em sexualidade. Josefina pontuou que a formação da personalidade parte do nome e do sobrenome: “Esse reconhecimento socioafetivo vai para todas as instâncias psíquicas da criança”, disse.

Gênero, homoafetividade e multiparentalidade são temas de palestras no Encontro Estadual de Psicólogos e 
                      Assistentes Sociais do PJRO
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Marcia compartilhou sua história pessoal a respeito do tema e celebrou que “hoje podemos incluir nos registros, não excluir, pois a relação socioafetiva é muito importante para uma criança”. Paulo encerrou as falas afirmando o quanto os profissionais de diferentes áreas do conhecimento hoje se interessam pelo tema de sexualidade para suas atuações. “Tratar de sexualidade exige que se abra a cabeça, o ser humano é híbrido: metade animal e metade símbolo”, disse.

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